O deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (07/05), um anteprojeto de lei propondo que a jornada de trabalho para auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros contratados e comissionados seja de até 30 horas semanais. Esse benefício já é garantido aos servidores efetivos.
Jorge Frederico explica que a propositura tem como espelho a legislação já vigente em diversos estados da Federação, a exemplo do Piauí. E tem por objetivo garantir a todos os profissionais da enfermagem contratados e comissionados, no âmbito do estado do Tocantins, a mesma carga horária já assegurada aos concursados por meio do Plano de Carreira.
“É preciso regulamentar a carga horária da enfermagem e fazer justiça à maior força de trabalho da saúde no país. A reivindicação de toda a categoria pelas 30 horas é justa e compatível com o esforço e os riscos do dia a dia da profissão”, defendeu o parlamentar.
A jornada de 30 horas semanais é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), mas a enfermagem é uma das poucas categorias que ainda não possui a regulamentação de sua carga horária no Brasil, e o Tocantins deve fazer parte da vanguarda na garantia desse direito a profissionais tão importantes e necessários.
O deputado também lembrou que os profissionais de enfermagem precisam de boas condições físicas e mentais para o bom uso de suas habilidades técnico científicas, de raciocínio lógico e cognitivas, pois lidam com vidas humanas do nascer ao morrer, atendendo desde recém-nascidos até pessoas idosas com várias comorbidades, em ambientes complexos, de alta tecnologia e de necessidades humanas especiais.
