Os contratos do governo do Tocantins investigados pela Polícia Federal e Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Operação Fames-19, envolvem a compra de pelo menos 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 no Tocantins, entre 2020 e 2021. A suspeita da polícia é de que os contratos, que chegavam a quase R$ 5 milhões, foram pagos, mas nem todas as cestas foram entregues à população.
Na época, as compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram realizadas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual. Nesta quarta-feira (21) o governador Wanderlei Barbosa, dois filhos dele e a primeira-dama do estado foram alvos de buscas, junto com outros políticos e empresários. (Veja o que eles disseram abaixo).
Contratos de quase R$ 5 milhões
A investigação sobre os supostos desvios começou na Polícia Civil do Tocantins. Em 2022 foram cumpridos 11 mandados de busca durante a operação Phoenix. Houve bloqueio de bens e afastamento de servidores públicos da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas).
- Veja quem são os investigados na operação Fames-19
- Governador diz que não ordenou despesas com programa de cestas básicas investigado
Na época, o valor estimado dos prejuízos aos cofres públicos, considerando o valor dos contratos, chegava a R$ 4.951.478,78, segundo a PC. Só em 2020 foram dois projetos para distribuição de cestas básicas desenvolvidos pelo governo com recursos próprios, além de aquisições feitas por meio de emendas parlamentares.
Ao longo da pandemia, as cestas básicas foram distribuídas em municípios de todas as regiões do estado, para moradores, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e associações comunitárias. A quantidade de cestas adquiridas foi informada pelo próprio governo na época.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou durante as investigações, que as empresas foram contratadas pela Setas, mediante dispensa de licitação, para fornecer centenas de cestas básicas. Só que não tinham, em tese, capacidade operacional para a execução do contrato e não entregaram todos os produtos. Mesmo assim, receberam os pagamentos.
As compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram feitas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual. A polícia não detalhou qual o valor supostamente desviado e onde o dinheiro foi parar.
Quando os contratos foram feitos
Os contratos foram feitos, em tese, durante o governo de Mauro Carlesse (Agir), que tinha Wanderlei Barbosas (Republicanos) como vice-governador. Carlese foi afastado do governo em outubro de 2021 em outra investigação do STJ e Wanderlei assumiu o cargo. Nessa época as cestas supostamente ainda estavam sendo entregues.
A investigação sobre as cestas também teve reflexos no âmbito eleitoral. Em dezembro de 2021, Carlesse chegou a ser considerado inelegível. A Justiça eleitoral entendeu que houve entrega de cestas durante o período eleitoral. A decisão, porém, foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Mauro Carlesse não está entre os investigados pela PF e STJ neste inquérito e afirmou que não vai se manifestar. Wanderlei Barbosa afirmou que recebeu a operação com surpresa, pois não era ordenador de despesas na época. (Veja as notas abaixo)
Como o inquérito foi para o STJ
Durante as investigações da Polícia Civil, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), deputados e um ex-parlamentar foram citados em investigação que apura a suposta compra irregular de cestas básicas pelo governo do estado.
Um relatório da Polícia Civil que o g1 e a TV Anhanguera tiveram acesso em setembro de 2023, apontou que Wanderlei Barbosa teria recebido uma transferência de R$ 5 mil de um empresário investigado. Por isso toda a investigação foi enviada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão de enviar o procedimento para o STJ foi do desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
No documento, o desembargador afirmou que inicialmente o caso estava no TJTO porque na primeira fase foram descobertas apenas provas que indicariam que poderiam ter ocorrido pagamentos de vantagens indevidas para políticos. Com a ligação com Wanderlei, a competência do caso passou a ser do STJ.
Operação Fames-19
Nesta quarta-feira (21) são cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares patrimoniais. O principal alvo da operação é o próprio Wanderlei Barbosa (Republicanos), que era vice-governador na época em que as cestas foram distribuídas, entre 2020 2021. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está sob sigilo.
Entre os outros investigados estão a primeira-dama Karynne Sotero, que atualmente é secretária extraordinária de Participações Sociais. Léo Barbosa é deputado estadual desde 2019. Rérison Castro atualmente é superintendente do Sebrae Tocantins, mas foi secretário no governo do Tocantins entre 2019 e 2022. A Polícia Federal não divulgou qual a participação de cada um deles.
A primeira-dama afirmou que recebeu a operação com “espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão uma vez que não faz parte do processo investigatório e sequer é citada”. Léo Barbosa informou que prestou os esclarecimentos necessários à polícia e que não imaginava que “o consórcio informal de R$ 5 mil poderia gerar tamanho transtorno”. (Veja as notas abaixo)
Rérison Barbosa disse que na época era presidente da Agência Estadual de Metrologia e nunca teve relação com aquisição, licitação ou distribuição de cestas básicas. Ele ainda informou que sua única relação neste processo é um consórcio informal. (Veja nota completa abaixo)
A Polícia Federal informou que a investigação apura desvio de recursos públicos por meio da distribuição de cestas básicas, durante a pandemia de COVID-19. Wanderlei era vice-governador na época do suposto esquema, entre 2020 e 2021.
Segundo a PF, há fortes indícios da existência de um esquema montado entre os anos de 2020 e 2021, utilizando-se do estado de emergência em saúde pública e assistência social, para contratação de grupos de empresas previamente selecionadas para o fornecimento de cestas básicas.
As empresas teriam recebido a totalidade do valor contratado, porém entregariam apenas parte do quantitativo acordado.
A operação foi chamada de Fames-19 em referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de COVID-19. Fames, significa fome em latim e 19 faz alusão ao ano em que a doença foi descoberta.
Veja íntegra da nota do governador Wanderlei Barbosa
O Governador Wanderlei Barbosa informa que recebeu com surpresa, porém com tranquilidade, a operação ocorrida nesta manhã, sobretudo porque na época dos fatos era vice-Governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia.
“Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5.000,00 com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada.”
Ressalta ainda que deseja a apuração célere e imparcial dos fatos, pois está confiante na sua inocência e na Justiça, estando sempre a disposição para colaborar com as investigações.
Veja a íntegra da nota de Léo Barbosa
Sobre a operação da Polícia Federal desta quarta-feira, 21, informo que prestei todos os esclarecimentos necessários e sigo colaborando com as investigações.
Nunca imaginei que uma modalidade de consórcio informal de R$ 5.000,00, do qual eu fazia parte com outras 11 pessoas poderia gerar tamanho transtorno e embaraço jurídico. Já forneci a Justiça todos os elementos que demonstram a minha inocência. Tenho certeza que no transcorrer do processo isso ficará provado.
Sigo confiante na Justiça e nas instituições democráticas e desempenhando normalmente o meu trabalho como deputado estadual mais votado do Tocantins.
Veja a íntegra da nota de Rérison Barbosa
Recebi com absoluto espanto a notícia que esta manhã fui alvo de um mandado de busca e apreensão em relação ao suposto desvio de cestas básicas.
Na época eu era presidente da Agência Estadual de Metrologia e nunca tive qualquer relação com aquisição, licitação ou distribuição de cestas básicas.
Assim como meu pai, o governador Wanderlei Barbosa, a minha única relação como qualquer pessoa citada neste processo é um consórcio informal de R$ 5.000,00 e que absolutamente nada tem a ver com o caso investigado.
Sigo à disposição da Justiça e das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto e permaneço confiante que a verdade virá a tona.
Veja íntegra da nota do governo do Tocantins
O Governo do Estado Tocantins informa que colabora com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira, 21, referente a Operação Fames-19, que investiga supostos desvios na compra de cestas básicas nos anos de 2020 a 2021. É do interesse do Governo do Estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos.
Veja íntegra da nota do ex-governador Mauro Carlesse
O ex-governador Mauro Carlesse esclarece que não tem qualquer relação com os fatos noticiados na data de hoje e que não é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Veja íntegra da nota da primeira-dama Karynne Sotero
A Primeira-Dama e secretária extraordinária de Participações Sociais Karynne Sotero recebeu com espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão uma vez que não faz parte do processo investigatório e sequer é citada.
Esclarece ainda que não era sequer primeira-dama do estado a época dos fatos investigados. Ressalta que está tranquila em relação ao desenrolar da investigação e confiante na Justiça.
FONTE: g1 Tocantins.
